Questão #12736262013

Direito Civil — do negócio jurídico

No tocante às pessoas jurídicas:

A começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades ao público. B de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver por parte destes culpa ou dolo. C a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das instituições religiosas é condicional, por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar ou não seu reconhecimento e registro. D os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. E as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

Direito Civil — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?