Questão #12714712013

Legislação Federal — interpretação de textos

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

A Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso. B Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias. C Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação. D Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade. E Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.

Legislação Federal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?