Questão #12713612013

Contabilidade Pública — conceituação e classificação da receita

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

A do ponto de vista orçamentário, a restituição implica em anulação de receita no exercício da devolução. B no âmbito federal, a devolução deve obedecer aos limites de saques estabelecidos na programação financeira. C a devolução de receitas pressupõe o reconhecimento prévio do crédito que deve ser realizado por autoridade competente. D caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes. E na União a restituição deve ser realizada pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária.

Contabilidade Pública — conceituação e classificação da receita

Uma questão respondida. E as próximas?