Questão #12700972013

Concursos públicos

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta

A Não se admite controle de constitucionalidade de leis orçamentárias B Bloco de constitucionalidade é o parâmetro de constitucionalidade fundado numa concepção ampliada de elemento conceitual de constitucionalidade, numa ideia de ordem constitucional global C No mandado de injunção, cabe ao Poder Judiciário apenas comunicar a mora legislativa D O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal alcança o Poder Legislativo e a Administração Pública, não alcançando o Poder Judiciário

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Uma questão respondida. E as próximas?