Concursos públicos
Sobre a integração das normas constitucionais, analise as assertivas abaixo. r I. O princípio da unidade da Constituição considera que a Constituição é uma unidade normativa, com uma coerência lógica que é própria de qualquer sistema. Por isso, não é possível cogitar a existência de antinomias e antagonismos entre normas constitucionais originárias. Os conflitos eventualmente existentes devem ser harmonizados e equilibrados por força da interpretação. II. O STF admite as chamadas normas constitucionais inconstitucionais. III. O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais impede um resultado de hermenêutica que importe sacrifício total de uma norma constitucional em detrimento de outra. IV. O fenômeno por meio do qual uma nova Constituição acolhe e admite, sob a sua égide, a legislação infraconstitucional anterior que com ela seja compatível denomina-se de recepção. É correto o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis