Concursos públicos

Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º

430/2011, julgue os itens que se seguem.

Nas águas de classe especial, é permitido o lançamento de

efluentes ou a disposição de resíduos domésticos,

agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras

fontes poluentes, desde que devidamente tratados.