Questão #12695262013

Português

Com relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo

com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a

alternativa correta.

A A legislação referida tem como competência tratar do desmembramento, remembramento e loteamento do solo urbano, observadas as disposições das leis estaduais e municipais. B O parcelamento do solo não é permitido, de forma alguma, em terrenos onde tenham sido aterrados materiais nocivos à saúde pública. C As vias do loteamento proposto deverão estar articuladas às vias circunvizinhas já existentes e/ou projetadas. D Nos loteamentos, os lotes deverão ter pelo menos 175 m² e no mínimo 3,5 m de frente, a não ser que a legislação estadual ou municipal possua outras exigências, ou que se trate de loteamento com fins de urbanização específica, ou edificação de conjuntoshabitacionais pré-aprovados pelos órgãos públicos competentes. E A infra-estrutura básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, deve conter: vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para rede de gás natural.

Português

Uma questão respondida. E as próximas?