Concursos públicos

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi

instituída a possibilidade de redução da alíquota de

contribuição do segurado microempreendedor individual e do

segurado facultativo sem renda própria que se dedique

exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto

legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não

pertença a família de baixa renda.