Questão #12688412013

Administração Financeira e Orçamentária — procedimento (edital, habilitação, classificação e julgamento, homologação e adjudicação compulsória)

No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

A A exigência de qualificação jurídica das sociedades civis restringe-se à apresentação do registro comercial ou do ato constitutivo. B Além dos documentos previstos na Lei n.º 8.666/1993, poderão ser exigidos outros documentos para a comprovação da capacidade técnica dos licitantes. C A fase de habilitação não se relaciona com o objeto a ser licitado, mas com a própria pessoa, física ou jurídica, que pretende executar o objeto licitado. D A comprovação da qualificação técnica, no tocante à aptidão para a execução do objeto licitado, ocorre por meio de atestados de capacidade técnica, que devem ser fornecidos apenas por pessoas jurídicas de direito público. E Para fins de comprovação da regularidade fiscal, dispensa-se a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Administração Financeira e Orçamentária — procedimento (edital, habilitação, classificação e julgamento, homologação e adjudicação compulsória)

Uma questão respondida. E as próximas?