Questão #12683102013

Direito Civil

A lei nova é aplicada, em regra,

A a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. C a partir da publicação, inclusive durante o prazo de acatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. D retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. E retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?