Português

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

Compete ao TCU, entre outras atribuições, fiscalizar a

aplicação de quaisquer recursos repassados pela União

mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos

congêneres, a estado, ao DF ou a município, aplicando aos

responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou de

irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.