Questão #12678912013

Legislação Federal — Código de ética do psicólogo

Um tema constantemente discutido na mídia após o

aumento do número de crimes praticados por menores

é a questão da redução da maioridade penal. Diversas

organizações e entidades, bem como projetos de lei e a

sociedade civil apresentam ideias que são contrárias ou

favoráveis a proposta da redução da maioridade penal.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

assinale a alternativa incorreta:

A nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de um ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. B nenhum adolescente poderá permanecer internado em qualquer instituição penal por mais de 45 dias antes da sentença. C para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. D verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de liberdade assistida. E são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

Legislação Federal — Código de ética do psicólogo

Uma questão respondida. E as próximas?