Concursos públicos

Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por

ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também,

que a administração pública responsável pela obra, por não possuir

em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro

eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o

engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais.

Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por

servidor público, levando a administração a dispensar o registro de

anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa

situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Atividades de perícia, caso sejam desenvolvidas por servidores públicos e para atender demanda interna, são dispensadas de registro de ART, de acordo com a lei vigente.