Concursos públicos

De acordo com o art. 14, do Decreto n° 5.912/ 2006, que Regulamenta

a Lei n° 11.343/2006, que trata das políticas públicas

sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de

Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, assinale a opção

que apresenta as competências específicas do Ministério da

Saúde.