Questão #12671082013

Concursos públicos

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.

A Somente a União tem competência residual ou remanescente para a criação de impostos e contribuições para a seguridade social. B Competem à União, em Território Federal, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais e estaduais. C Em casos de urgência ou calamidade pública, é autorizado à União instituir impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária. D O exercício da competência tributária é irrenunciável, intransferível e facultativo. E Parafiscalidade não coincide com o conceito de sujeição ativa auxiliar.

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