Questão #12671062013

Concursos públicos

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A O Mandado de Segurança constitui ação adequada para compensação tributária. B Cabe Ação Popular contra atos de conteúdo jurisdicional que lesione o patrimônio público. C Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. D O Habeas Data é remédio hábil para fornecimento de certidões ou informações de terceiros. E O STF possui posicionamento pela inidoneidade do Habeas Corpus para impugnar autorização judicial de quebra de sigilo bancário ainda que destinada a fazer prova em procedimento penal.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?