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Para o recebimento de uma edificação, o construtor ou incorporador deve elaborar um documento, o Manual do Proprietário, ou Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações. Tal manual deve dispor, entre outros, de dados que indiquem como a edificação foi construída e quais itens devem merecer atenção na manutenção, a fim de subsidiar o seu planejamento. Dentre as informações que o manual deve indicar, NÃO estão