Concursos públicos

A estrutura tributária brasileira está disposta no texto

constitucional e na legislação complementar e ordinária,

as quais dispõem sobre princípios, espécies tributárias,

fato gerador, incidências, isenções, bases de cálculo, alíquotas,

prazos e outros pormenores que asseguram a

adequada interpretação do tributo. Ainda assim, muitas

empresas no Brasil argumentam que não suportam arcar

com o ônus tributário imposto pelas autoridades fiscais.

A argumentação das empresas contraria qual princípio

tributário?