Questão #12646682013

Direito do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

As férias podem ser definidas como o período de tempo remunerado, anual, durante o qual o empregado está isento de seu dever de prestação de serviços e de disponibilidade perante o empregador. Para esse período de férias, a lei brasileira estabelece que

A a concessão desse benefício deve atender a um crité- rio subjetivo estipulado pela ordem jurídica e deve ser baseado no desempenho do trabalhador. B as férias prescritas podem ser reclamadas somente após o prazo de dez anos contados a partir do fim de período aquisitivo. C sua utilização pode ser de forma fracionada, ou seja, dividida em mais de um período, um dos quais não podendo ser inferior a 10 dias. D o empregado deve ser estimulado a trabalhar durante esse período, recebendo um adicional de 20% sobre o salário normal. E o aviso prévio, mesmo que indenizado, não integra o período aquisitivo das férias, pois é parte do tempo de serviço do trabalhador, assim como o lapso temporal de gozo de férias referentes ao período aquisitivo anterior.

Direito do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?