Questão #12637172013

Arquitetura

Moradores de um bairro em zoneamento de uso misto registraram queixa junto ao órgão municipal devido ao excesso de ruído proveniente de shows promovidos por uma casa noturna. Em relação a essa situação, é CORRETO afirmar que

A ao registro da reclamação a casa noturna deverá ser multada. B será necessário verificar a situação a que os moradores estavam expostos, realizar medições para avaliar as condições de ruído. Caracterizadas as condições sonoras, o empreendimento será autuado. C as medições deverão ser realizadas nos locais e condições de ocorrência indicados pelo reclamante, e o nível de ruído equivalente (LAeq) deverá ser medido em dBA). D caso o município em que ocorreu a situação não possua uma legislação municipal específica que estabeleça limites de ruído e horários para atividades ruidosas, não há como autuar o estabelecimento por excesso de ruído.

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Uma questão respondida. E as próximas?