Questão #12610692013

Legislação Federal — princípios

O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgão dos órgãos públicos:

A orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; B informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos nos arquivos públicos; C informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; D informação primária, integral, autêntica e atualizada; E informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;

Legislação Federal — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?