Português
Acerca das requisições de pagamento, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as seguintes afirmativas:
( ) O juízo da execução requisitará ao Presidente do Tribunal, mediante precatório, o pagamento das importâncias
devidas pelas Fazendas Públicas em virtude de decisões judiciais, excetuadas as correspondentes a obrigações
de pequeno valor definidas em lei
( ) Deferido o precatório, o Presidente expedirá requisição da quantia necessária ao pagamento do débito judicial,
endereçada ao ordenador de despesa da entidade de direito público devedora, comunicando o fato ao Juízo
requisitante
( ) Será obrigatória a inclusão, no orçamento da entidade de direito público devedora, relativamente a precatório
deferido e requisitado no Tribunal de Justiça, quando apresentada a requisição no ente devedor até 31 de
dezembro
( ) Caberá ao Corregedor-Geral da Justiça, a requerimento do credor preterido em seu direito de precedência ou de
não alocação orçamentária do valor necessário ao pagamento do precatório, autorizar o sequestro de quantia
necessária à satisfação do débito
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
Uma questão respondida. E as próximas?
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