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Analise as seguintes assertivas acerca do crime de deserção.

I – De acordo com as disposições do Código de Processo

Penal Militar acerca Dos Processos Especiais, é

correto afirmar que no caso de deserção especial, prevista

no art . 190 do Código Penal Militar, a lavratura

do termo será, também, imediata.

II – De acordo com as disposições do Código de Processo

Penal Militar acerca Dos Processos Especiais, é

correto afirmar que o termo de deserção tem o caráter

de instrução provisória e destina–se a fornecer os

elementos necessários à propositura da ação penal, mas

não sujeita o desertor à prisão, sendo necessária a

expedição de mandado .

III– De acordo com as disposições do Código de Processo

Penal Militar acerca Dos Processos Especiais, é

correto afirmar que o oficial desertor será excluído,

permanecendo nessa situação ao apresentar–se ou ser

capturado, até decisão transitada em julgado.

IV – De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal

Militar, o desertor sem estabilidade e o insubmisso

que, por apresentação voluntária ou em razão de

captura, forem julgados em inspeção de saúde, para fins

de reinclusão ou incorporação, incapazes para o Serviço

Militar, podem ser isentos do processo, após o pronunciamento

do representante do Ministério Público.

V – De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal

Militar, a praça sem estabilidade não pode ser

denunciada por deserção sem ter readquirido o status

de militar, condição de procedibilidade para a persecutio

criminis, através da reinclusão. Para a praça

estável, a condição de procedibilidade é a reversão ao

serviço ativo.

Assinale a opção correta.