Concursos públicos

No que se refere aos métodos, técnicas e instrumentos que

possibilitam a estruturação do orçamento público no Brasil, julgue

o item seguinte.

As emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões que desfiguram o texto da lei orçamentária anual, de responsabilidade do Poder Executivo.