Concursos públicos

Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação

audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.