Questão #12583132013

Direito Civil — dos contratos

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

A foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos. B é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente. C é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente. D além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. E foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?