Questão #12579182013

Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

A tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo. B deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia. C tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo. D pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia. E deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?