Questão #12577562013

Legislação Federal

Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

A é prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício. B o prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença. C as atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. D não dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício. E pode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?