Questão #12575672013

Concursos públicos

Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.

A Juiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro. B As disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual. C Compete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares. D Não há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual. E Brasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal.

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