Segurança e Saúde no Trabalho

O transporte de cargas de produtos perigosos em rodovias e ferrovias no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A lei 10.233, de 05 de junho de 2001, foi baseada em recomendações internacionais que são atualizadas periodicamente e publicadas pelas Nações Unidas em um modelo de regulamentação conhecido como