Questão #12574022013

Legislação Federal — Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (planos de benefícios da previdência social)

A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8.213/91?

A Não existe prazo fixado em Lei. B Este prazo depende de norma proveniente de Acordo Coletivo. C Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário. D Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário. E Este prazo poderá ser livremente pactuado entre as partes, desde que homologado pelo Sindicato e encaminhado, para fins de arquivamento, ao Ministério do Trabalho.

Legislação Federal — Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (planos de benefícios da previdência social)

Uma questão respondida. E as próximas?