Questão #12567302013

Português — acentuação gráfica

Sobre a tese da deslegalização, é correto afirmar que

A consiste em uma nova roupagem da Teoria da Captura, tendo origem na França. Segundo tal tese, uma vez constatado o fenômeno da captura em determinado setor, imediatamente o ato normativo que ampara a captura perde o efeito. B consiste no fenômeno de delegação por parte das agências reguladoras para particulares instituírem códigos de autorregulação. C o Poder Legislativo dispõe parte de sua parcela de atribuição legislativa em favor das agências reguladoras, abrindo espaço para que essas possam editar normas gerais e abstratas com força de lei. D é o fato de as normas expedidas pelas agências reguladoras terem natureza infralegal, parecidas com as normas editadas pelo Poder Executivo. E a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente.

Português — acentuação gráfica

Uma questão respondida. E as próximas?