Questão #12562652013

Raciocínio Lógico

Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº

8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a

promoção, proteção e recuperação da saúde, a

organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes, assinale a alternativa correta.

A Para efeito do referido decreto, considera–se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde o acordo de colaboração firmado entre municípios com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. B Para efeito do referido decreto, consideram–se Serviços Especiais de Acesso Aberto os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. C A população carente contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições da Secretaria de Saúde de cada Estado. D No planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestados pelos entes públicos, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. E Compete ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Raciocínio Lógico

Uma questão respondida. E as próximas?