Questão #12562622013

Saúde Pública — númérico com operações

A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá

desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade

quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de

direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito

ou violação dos estatutos ou contrato social. A

desconsideração também será efetivada quando houver

falência, estado de insolvência, encerramento ou

inatividade da pessoa jurídica provocados por má

administração. Diante do exposto, assinale a alternativa

que esteja em conformidade com a disposição.