Questão #12561522013

Química

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A A Dívida Ativa da Fazenda Pública não abrange juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. B O executado ausente do país será citado por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. C A execução fiscal é lastreada num título executivo judicial denominado Certidão de Dívida Ativa (CDA). D A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório. E Na execução fiscal, são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Química

Uma questão respondida. E as próximas?