Questão #12543202013

Direito Civil — dos atos jurídicos lícitos

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

A O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato. B A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. C A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida. D A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz. E A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

Direito Civil — dos atos jurídicos lícitos

Uma questão respondida. E as próximas?