Questão #12539672013

Direito Civil - do direito das obrigações

Assinale a alternativa correta.

A A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após a sua sanção. B Não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor. C Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. D A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. E Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia noventa dias depois de oficialmente publicada.

Direito Civil - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?