Serviço Social

A Lei n° 10.098 de 2000, em seu artigo 1º, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos. Tal eliminação direciona-se tanto às vias e espaços públicos quanto ao mobiliário urbano, à construção e reforma de edifícios e à(aos):