Questão #12518252013

Controle Externo

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:

A processos de prestação de contas de adiantamento destinados a diligências policiais de caráter reservado, inclusive a fazendária proteção às testemunhas, quando solicitado pelos respectivos Relatores. B quaisquer matérias, a pedido fundamentado da Administração, do Ministério Público, da Procuradoria da Fazenda do Estado e decisão do Presidente. C apreciação de matérias que envolvam possível aplicação de penalidade a servidores do Tribunal. D qualquer assunto, por proposta do Presidente ou Conselheiro. E qualquer assunto, por proposta do Presidente da Assembleia Legislativa.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?