Questão #12516132013

Medicina

A complexa gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem os seus mecanismos de planejamento, implantação e avaliação das ações e serviços de saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O Plano de Saúde é instrumento a ser elaborado pelas instâncias gestoras do SUS na União, estados e municípios, devendo ter aprovação do poder legislativo da esfera correspondente e execução acompanhada pelos órgãos de controle, sem necessária participação dos Conselhos de Saúde. B O Relatório Anual de Gestão é a principal ferramenta para acompanhamento da gestão de saúde dos municípios, estados, Distrito Federal e União. Além de comprovar a aplicação de recursos do SUS, este relatório também apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientando a nova programação anual e eventuais redirecionamentos que se façam necessários no Plano de Saúde. C Os contratos de gestão são instrumentos da gestão pública que são utilizados para estabelecer compromissos entre entes públicos, entre ente público e ente privado que atue em atividades de interesse público, com metas de trabalho estipuladas, responsabilidades entre as partes, critérios de acompanhamento, mas pouco aplicáveis à gestão do SUS, devido a não serem passíveis de ajustes. D O Planejamento Plurianual é elaborado a cada triênio e serve de base para assegurar a distribuição de recursos para o financiamento das ações, a partir de diretrizes da Presidência da República. E O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) institui um mecanismo de pactuação na gestão compartilhada do SUS, a partir do Pacto pela Saúde, no sentido de reduzir a necessidade de pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite – CIBs, conferindo agilidade e descentralização ao processo de tomada de decisão dos gestores locais.

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Uma questão respondida. E as próximas?