Questão #12515272013
Concursos públicos
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.
Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige
capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto,
se não for observado o prazo bienal decadencial na
apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá
ser indeferida liminarmente. Da decisão de indeferimento
liminar da reconvenção caberá a interposição de agravo
interno.
Uma questão respondida. E as próximas?
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