Contabilidade Pública

O tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer parte do custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado denomina-se