Questão #12475272013

Segurança e Saúde no Trabalho

O processo de planejamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), configura-se como responsabilidade dos entes públicos, sendo desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas de governo, de modo a conferir direcionalidade à gestão pública da saúde. A Lei 8080/1.990 e sua regulamentação, instituída no Decreto 7508/2.011, estabelecem os pressupostos para o planejamento do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não representa um pressuposto para o planejamento do SUS.

A O planejamento, no âmbito do SUS, é desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas de governo. B O processo de formulação do planejamento da saúde é unidirecional, descendente e centralizado. E busca incluir, no planejamento do sistema, a problemática local e as necessidades de saúde suscitadas no município. C A elaboração dos Planos de Saúde Nacional, Estadual e Municipal observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, as quais consideram as características epidemiológicas da população. D Compete aos gestores federal, estadual e municipal, em seu âmbito administrativo, formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento da saúde integrado de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades de saúde, constituindo as diretrizes, os objetivos e as metas para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde. E O Plano de Saúde e suas Programações Anuais de Saúde, a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e o Relatório Anual de Gestão são instrumentos do planejamento do SUS.

Segurança e Saúde no Trabalho

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