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INSTRUÇÃO - Para responder às questões de 1 a 7, leia atentamente o texto a seguir.

Pela ampliação da maioridade moral

Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que vem a vontade de construir

um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por

isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias

de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante. Não para

aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a

lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu

acreditasse por um segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade

penal diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade

mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha ? e a sociedade se

indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime acontece. Se vivemos

com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e ainda menos indignação

com a violência sistemática e cotidiana cometida contra crianças e adolescentes, no

descumprimento da Constituição em seus princípios mais básicos. Se tivessem voz, os

adolescentes que queremos encarcerar com ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam

? de nós, como sociedade, e daqueles que nos governam pelo voto ? maioridade moral.

Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a pena citar um

documento da Fundação Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes

sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em

2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o

Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de

crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e

adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos

atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20%

violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60%

exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência

contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme

levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças

e adolescentes são os adultos.

Diante desse massacre persistente e cotidiano, talvez se pudesse esperar um alto

índice de violência por parte de crianças e adolescentes. E a sensação da maioria da

população, talvez os mesmos que clamam por redução da maioridade penal, é que há

muitos adolescentes assassinos entre nós. É como se aquele que matou Victor Hugo

Deppman na noite de 9 de abril fosse legião. Não é. Do total de adolescentes em conflito

com a lei em 2011 no Brasil, 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos é roubo,

seguido por tráfico. Quase metade do total de adolescentes infratores realizaram o

primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos, conforme uma pesquisa do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ). E, adivinhe: a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado

por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries. E quase 90% não completou o

ensino fundamental.

Não encontro argumentos que me convençam de que a redução da maioridade

penal vá reduzir a violência. E encontro muitos argumentos que me convencem de que a

violência está relacionada ao que acontece com a escola no Brasil. A começar pelo

recado que se dá a crianças e adolescentes quando os professores são pagos com um

salário indigno. Aqueles que escolhem (e eles são cada vez menos) uma das profissões

mais importantes e estratégicas para o país se tornam, de imediato, desvalorizados

ensinando (ou não ensinando) outros desvalorizados. Será que essa violência ? brutal de

várias maneiras ? não tem nenhuma relação com a outra que tanto nos indigna?

É uma mentira dizer que os adolescentes não são responsabilizados pelos atos

que cometem. O tão atacado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a

responsabilização, sim. Inclusive com privação de liberdade, algo tremendo nessa faixa

etária. Mas, de novo, o Estado não cumpre a lei. Numa pesquisa realizada pelo CNJ,

apenas em 5% de quase 15 mil processos de adolescentes infratores havia informações

sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que permitiria que a medida

socioeducativa funcionasse como possibilidade de mudança e desenvolvimento.

Alguém pensa em se indignar contra isso?

Se eu estivesse no lugar dos pais de Victor Hugo Deppman, talvez, neste

momento de dor impossível, eu defendesse o aumento do número de anos de internação,

assim como a redução da maioridade penal. Não há como alcançar a dor de perder um

filho – e de perdê-lo com tal brutalidade. Diante de um crime bárbaro, qualquer crime

bárbaro e não apenas o que motivou o atual debate, os parentes da vítima podem até

desejar vingança. É uma prerrogativa do indivíduo, daqueles que sofrem o martírio e

estão sob impacto dele. Mas o Estado não tem essa prerrogativa. Do Estado se espera

que leve adiante o processo civilizatório, as conquistas de direitos humanos tão

duramente conquistadas.

De minha parte, sempre me surpreendi não com a violência cometida por

adolescentes – mas que não seja maior do que é, dado o nível de violência em que vive

uma parcela da juventude brasileira, a parcela que morre bem mais do que mata.

Não há educação sem responsabilização. É por compreender isso que o ECA

prevê medidas socioeducativas. Mas, quando a solução apresentada é aumentar o rigor

da lei ? e/ou reduzir a maioridade penal ?, pretende-se dar a impressão à sociedade que

os adolescentes não são responsabilizados ao cometer um crime. Essa, me parece, é a

falsa questão, que só empurra o problema para frente. A questão, de fato, é que nem o

Estado, nem a sociedade, se responsabilizam o suficiente pela nova geração de

brasileiros.

Educa-se também pelo exemplo. Neste caso, governantes e parlamentares

poderiam demonstrar que têm maioridade moral, cumprindo e fazendo cumprir a lei cujo

rigor (alguns) querem aumentar.

BRUM, Eliane. Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/eliane-brumgt;

Acesso em: 17 set. 2013. (Adaptado)

No texto, o uso da expressão ampliação da maioridade moral, em oposição à expressão redução da maioridade penal