Pedagogia

A patente é uma das formas mais antigas de proteção da propriedade industrial. Na

legislação brasileira a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade estão

regulamentadas pela Lei nº 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial.

São requisitos que devem ser atendidos para a concessão da patente de invenção,

conforme a Lei da Propriedade Industrial vigente: