Questão #12459822013

Saúde Pública — Lei nº 8080 90

Segundo a legislação de vigilância sanitária vigente no

Brasil, é proibida a colocação de novas datas ou o

recondicionamento em novas embalagens dos produtos

abrangidos pela Lei nº 6.360/1976 cujo prazo de validade

tenha expirado. Constituem exceção a essa regra os

A inseticidas constituídos por 2 ou mais princípios ativos, em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, naturais ou sintéticas, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo órgão competente. B inseticidas cujo princípio ativo seja uma substância de uso já conhecido em outra especificidade, que observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo órgão competente. C soros terapêuticos que puderem ser redosados e refiltrados. D perfumes e outros produtos de natureza e finalidade semelhantes que se destinem a uso externo ou no ambiente. E fitoterápicos cujo princípio ativo esteja presente em concentração inferior a 10ppm.

Saúde Pública — Lei nº 8080 90

Uma questão respondida. E as próximas?