Questão #12458742013

Concursos públicos

Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados. B A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar–se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória. C As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido. D As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram–se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial. E Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?