Questão #12456802013

Legislação Federal — Lei nº 11.124

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Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005

A Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS advêm diretamente da iniciativa privada. B Os municípios são os únicos responsáveis pelos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. C Apenas o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo, se responsabiliza pelos recursos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. D Em hipótese nenhuma serão considerados os recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação. E Um dos elementos que constituem o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS são as dotações do Orçamento Geral da União classificadas na função de habitação.

Legislação Federal — Lei nº 11.124

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