Questão #12451782013

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De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito

Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais

em que o recurso cabível da sentença não será a apelação.

Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.

A Das sentenças em execução fiscal de valor igual ou inferior a cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, só se admitirá os embargos infringentes de alçada. B Nas causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, a sentença é impugnada por recurso ordinário constitucional. C Contra a decisão de primeiro grau de jurisdição que denega a concessão da justiça gratuita ou que julga improcedente a impugnação manejada pela parte adversária, cabe apelação. D Da decisão que decretar a falência, cabe agravo retido. E Da decisão de liquidação de sentença, cabe agravo retido.

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