Questão #12451362013

Concursos públicos

A NORMAM–20/DPC tem como propósito estabelecer

A requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro. B instruções da Autoridade Marítima para embarcações destinadas à operação em mar aberto. C requisitros e procedimentos sobre o emprego das embarcações de esporte e/ou recreio e atividades correlatas não comerciais visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho por tais embarcações. D procedimentos referentes ao controle do uso de Sistemas Anti–incrustantes danosos ao meio ambiente marinho ou à saúde humana, de caráter obrigatório, para as embarcações brasileiras cujas obras vivas necessitam ser pintadas com Sistemas Anti–incrustantes e para as embarcações estrangeiras que docarem no Brasil para pintura das obras vivas, ou que forem afretadas em regime de AIT (Atestado de Inscrição Temporária) . E instruções para registro, certificação e homologação de helipontos localizados em embarcações e em plataformas marítimas operando nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

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Uma questão respondida. E as próximas?